Pareceres Apresentados
1042
100%
Parecer Aprovado com Ressalva
1
0%
Parecer Rejeitado
100
10%
Parecer Aprovado
914
88%
Sobre a Comissão
A Comissão de Justiça e Redação é uma comissão permanente das Câmaras Municipais, que tem como principal função analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e outros assuntos relacionados à legalidade e à redação das matérias que são encaminhadas para a Câmara. Ela é responsável por garantir que os projetos de lei apresentados estejam de acordo com a Constituição e as leis vigentes, além de cuidar da correção gramatical e da claridade dos textos. A comissão é composta por vereadores e é presidida por um deles.
  • Nenhuma reunião encontrada no período.
  • Nenhuma ata registrada no período.