Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 938 de 21/12/2018

DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

21/12/2018

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 21/12/2018

Detalhes

Processo: 3354/2018
Data: 03/12/2018
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

anexo

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