Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 936 de 19/12/2018
"EXTINGUE O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA"
Data da Norma
19/12/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
"EXTINGUE O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA"
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/12/2018
Detalhes
- Processo
- 540/2018
- Data
- 21/02/2018
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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