Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 930 de 12/12/2018

Dispõe acerca da obrigatoriedade das concessionárias, empresas públicas ou privadas a reconstituírem ruas, passeios e logradouros públicos. - - Lido em 06/06/2017

Data da Norma

12/12/2018

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Lido em 06/06/2017

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 12/12/2018

Detalhes

Processo: 840/2017
Data: 09/05/2017
Requerente: DR. ARMANDO MARINS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

anexo

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