Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1093 de 16/01/2020

Dispõe sobre a Concessão para DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO "PROJETO SOCIAL VEM COM AGENTE"/ PSVA,LOCALIZADO NA RUA MOACIR SERRANO,85,LT 29 QD Q,MARAMBAIA,SG/RJ.
Data da Norma
16/01/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. De acordo com a Lei nº 002/1994, que regulamenta a concessão para declaração de UTILIDADE PÚBLICA no município de São Gonçalo.

Art. 2º. Conceder ao PROJETO SOCIAL VEM COM AGENTE,localizado na Rua Moacir Serrano,85 lt 29 QD Q, Marambaia,SG/RJ o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA no município de São Gonçalo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
2371/2019
Data
22/08/2019
Requerente
CLAUDIO ROCHA
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Dispõe sobre a Concessão para DECLARAÇO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SO GONÇALO DO "PROJETO SOCIAL VEM COM AGENTE"/ PSVA,LOCALIZADO NA RUA MOACIR SERRANO,85,LT 29 QD Q,MARAMBAIA,SG/RJ.
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.