Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1119 de 21/01/2020

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.
Data da Norma
21/01/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º.  Fica instituída a Semana do Mutirão da Castração, evento que será realizado na primeira semana de outubro, visando à castração de 3.000 (três mil) animais.

 

Art. 2º.   Caberá à secretaria municipal responsável pela causa animal e pelo meio ambiente divulgar e realizar a Semana do Mutirão da Castração, bem como cadastrar.

 

Art. 3º.   Para o cumprimento desta Lei, o Executivo Municipal poderá firmar parceria com clínicas e hospitais veterinários.

 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Detalhes
Processo
3003/2018
Data
20/09/2018
Requerente
LUCAS MUNIZ
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
INSTITUI A SEMANA DO MUTIRO DA CASTRAÇO.
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