Lei Nº 1123 de 22/01/2020

Art. 1° As Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de São Gonçalo ministrarão como atividade extracurricular aulas de Robótica Pedagógica, em horário a ser determinado, que não contará como carga letiva mínima. 

 

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se Robótica Pedagógica a aprendizagem por meio de montagem de sistemas constituídos por modelos e mecanismos que apresentam atividade mecânica, como o levantamento de objetos. 

 

Parágrafo único. As atividades deverão ter abordagem lúdica e prática, envolvendo processo de montagem de mecanismos com materiais alternativos, sucatas ou kits diversos. 

 

Art. 3º O ensino de Robótica Pedagógica tem como objetivos: 

 

I - interdisciplinaridade do aprendizado; 

II - promover a integração de conceitos de diversas áreas, tais como organização de projetos, arquitetura, integração de sistemas e planejamento, com as ciências, com matemática, história, geografia e física geral, especialmente eletricidade, mecânica e eletrônica; 

III - motivar o estudo e análise de máquinas e mecanismos existentes no cotidiano do aluno; 

IV - estimular a criatividade no desenvolvimento de conceitos e projetos, assim como no aproveitamento e destinação dos materiais; 

V - desenvolver o raciocínio e a lógica do aluno. 

 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. 

 

Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Art. 1° As Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de São Gonçalo ministrarão como atividade extracurricular aulas de Robótica Pedagógica, em horário a ser determinado, que não contará como carga letiva mínima. 

 

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se Robótica Pedagógica a aprendizagem por meio de montagem de sistemas constituídos por modelos e mecanismos que apresentam atividade mecânica, como o levantamento de objetos. 

 

Parágrafo único. As atividades deverão ter abordagem lúdica e prática, envolvendo processo de montagem de mecanismos com materiais alternativos, sucatas ou kits diversos. 

 

Art. 3º O ensino de Robótica Pedagógica tem como objetivos: 

 

I - interdisciplinaridade do aprendizado; 

II - promover a integração de conceitos de diversas áreas, tais como organização de projetos, arquitetura, integração de sistemas e planejamento, com as ciências, com matemática, história, geografia e física geral, especialmente eletricidade, mecânica e eletrônica; 

III - motivar o estudo e análise de máquinas e mecanismos existentes no cotidiano do aluno; 

IV - estimular a criatividade no desenvolvimento de conceitos e projetos, assim como no aproveitamento e destinação dos materiais; 

V - desenvolver o raciocínio e a lógica do aluno. 

 

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. 

 

Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.