Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1127 de 22/01/2020
"Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências". - - 27/06/17
Data da Norma
22/01/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
"Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências". - - 27/06/17
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/01/2020
Detalhes
- Processo
- 885/2017
- Data
- 28/06/2017
- Requerente
- MACIEL
- Origem
- Interno
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