Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1167 de 18/05/2020
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO USINA SOCIAL .
Data da Norma
18/05/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo Projeto de Lei:
Art. 1º-Fica concedido o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Usina Social, situado à Rua Américo Rodrigues, nº77 casa 01, Patronato, São Gonçalo , RJ, CEP.:24.435-280, passando a gozar de favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2º- A utilidade pública prevista no artigo anterior será aplicada, no que couber no âmbito do Município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumpimento da legislação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/05/2020
Detalhes
- Processo
- 1251/2018
- Data
- 28/03/2018
- Requerente
- BRUNO PORTO
- Origem
- Interno
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