Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1184 de 06/08/2020

Dispõe sobre a Alterar o Nome do Posto de Saúde Largo da Idéia, localizado na Rua Jerônimo Pina S/Nº, no bairro Largo da Idéia.

Data da Norma

06/08/2020

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica denominado a alteração para Posto de Saúde da Família - PSF Florença Helena Pereira da Silva Marins.

Art. 2º. A alteração será concedida em memória a Administradora Florença Helena Pereira da Silva Marins, vítima fatal em combate ao COVID-19.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 06/08/2020

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