Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1188 de 26/08/2020

Declara a Título de Utilidade pública Municipal o Instituto da Criança Léo de Sá.
Data da Norma
26/08/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Declara a Título de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Criança Léo de Sá, situada na Rua Zeferino Reis, 324 - Centro - São Gonçalo passando a gozar de favores e isenções que por lei lhe competem.

Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior será aplicada, no que couber, no âmbito do município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.

 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
2177/2018
Data
21/06/2018
Requerente
JOSE CARLOS VICENTE
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Declara a Título de Utilidade pública Municipal o Instituto da Criança Léo de Sá.
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