Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1192 de 28/08/2020

Dispõe sobre a criação do Programa Ação Voluntária de Doação de Sangue dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS DA CIDADE DE SÃO GONÇALO durante a vigência de Situação de Emergência em decorrência do Covid 19 .
Data da Norma
28/08/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1º- Fica autorizada a criação do Programa "Ação Voluntária de Doação de Sangue dos Funcionários Públicos Municipais da Cidade de São Gonçalo" a ser realizado nas terça-feiras da segunda semana de todo mês na Prefeitura Municipal da Cidade de São Gonçalo.

Art. 2º- O Programa terá como objetivo fundamental a expansão da doação de sangue pelos Funcionários Públicos Municipais , com a finalidade de abastecer o Hemonúcleo da Cidade de São Gonçalo.

Paragrafo único. A doação de sangue descrita neste caput abrange também a população que desejar participar da campanha.

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Detalhes
Processo
1017/2020
Data
06/05/2020
Requerente
DR. ARMANDO MARINS
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Dispõe sobre a criação do Programa Ação Voluntária de Doação de Sangue dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS DA CIDADE DE SO GONÇALO durante a vigência de Situação de Emergência em decorrência do Covid 19 .
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