Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1200 de 23/10/2020

Institui “A Semana de Prevenção, Controle e Conscientização da Osteoporose” no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Data da Norma
23/10/2020
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1° - Fica instituída a “Semana de Prevenção, Controle e Conscientização da Osteoporose” no âmbito do Município de São Gonçalo, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre suas causas, seus sintomas, seus diagnósticos preventivos, as formas de tratamento e os danos corporais possíveis de ocorrência.

Art. 2° - A Campanha de Prevenção, Controle e Conscientização será realizada nos Postos de Saúde, de acordo com os métodos clínicos específicos.  

Art. 3° - A Campanha será realizada no período referente à terceira semana do mês de outubro.

Art. 4° - Fica obrigatória, em local visível ao público, preferencialmente nas salas de espera dos estabelecimentos que compõe o Sistema de Saúde gerenciado pelo município, a afixação de cartazes comunicando sobre “A Semana de Prevenção, Controle e Conscientização da Osteoporose”.

Art. 5° - A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município.

Art. 6° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Detalhes
Processo
2050/2018
Data
12/06/2018
Requerente
DR. RICARDO PEON
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Institui “A Semana de Prevenção, Controle e Conscientização da Osteoporose” no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
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