Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1221 de 23/02/2021
ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 009, DEJANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO RPPS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
23/02/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 009, DEJANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO RPPS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(em anexo)
ALTERA OS ARTIGOS 44 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 009, DEJANEIRO DE 2006, QUE INSTITUI A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO RPPS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(em anexo)
Detalhes
- Processo
- 24/2021
- Data
- 27/01/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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