Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1226 de 08/04/2021

ALTERA O ARTIGO 6º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º E O ARTIGO 10 DA LEI Nº 1220/2021 QUE ALTEROU A LEI Nº 327/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E TÉCNICA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
08/04/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ALTERA OS ARTIGOS 9 E 10 DA LEI Nº 1220/1221 QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E TÉCNICA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Processo
650/2021
Data
03/03/2021
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI
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