Lei Nº 36 de 31/08/2017

Art. 1° - Esta Lei estabelece a criação do Beco do Samba.

Art. 2° - O Beco do Samba será montado na Travessa Manoel Braga, no Bairro Centro no município de São Gonçalo.

Art. 3° - O Beco do Samba será uma área destinada aos sambistas de São Gonçalo e será utilizado como Ponto de Encontro, Lazer e Eventos.

Art. 4° - Esta área será única e exclusivamente utilizada para difundir a cultura do Samba e da MPB.

    § 1° - Fica vetado a difusão de outro gênero musical

    § 2° - O Calçadão será gerenciado pela Secretaria Municipal de Cultura e Lazer e pela União das Escolas de Samba de São Gonçalo (UESSG)

    § 3° - Os horários de funcionamento ficarão sob controle das instituições citadas no parágrafo 2°.

Art. 5° - Os casos omissos serão resolvidos posteriormente.

Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.