Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1228 de 19/04/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
19/04/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/04/2021
Detalhes
- Processo
- 1154/2021
- Data
- 05/04/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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