Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1229 de 13/05/2021

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO ABRAÇO DO TIGRE.
Data da Norma
13/05/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Abraço do Tigre, situado à Rua Abilio Jose de Matos nº872, bairro Porto da Pedra, São Gonçalo, RJ, CEP.:24.436-000, passando a gozar de favores e isenções que por lei lhe competirem.

Art. 2º.   A Utilidade Pública prevista no artigo anterior será aplicada, no que couber no âmbito do Município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.

Art. 3º. Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Detalhes
Processo
2914/2020
Data
17/09/2020
Requerente
BRUNO PORTO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO ABRAÇO DO TIGRE.
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