Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1046 de 30/12/2019

INSTITUI A LEI CEMITERIAL E FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
30/12/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Processo
3673/2019
Data
19/11/2019
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
INSTITUI A LEI CEMITERIAL E FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE SO GONÇALO, DA EXECUÇO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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