Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1043 de 02/12/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 61, BEM COMO OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PREVISTOS NO INCISO II DO ARTIGO 253 E NO ARTIGO 254 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 265 DA LEI 041/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Data da Norma
02/12/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Processo
3130/2019
Data
29/10/2019
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
ALTERA A REDAÇO DO ART. 61, BEM COMO OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇO E CONTROLE PREVISTOS NO INCISO II DO ARTIGO 253 E NO ARTIGO 254 E DÁ NOVA REDAÇO AO ARTIGO 265 DA LEI 041/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.