Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1035 de 12/11/2019
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
Data da Norma
12/11/2019
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 12/11/2019
Detalhes
- Processo
- 257/2019
- Data
- 27/02/2019
- Requerente
- DINEY MARINS
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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