Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1234 de 02/06/2021
ALTERA O ART. 40 DA LEI N.º 1223/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
Data da Norma
02/06/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/06/2021
Detalhes
- Processo
- 1774/2021
- Data
- 28/04/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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