Lei Nº 1236 de 15/06/2021
CONSIDERA TÍTULO SE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO ANA ALICE NUNES CIAN
Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º Considera-se de Utilidade Pública o CENTRO DE INTEGRAÇÃO ANA ALICE NUNES - CIAN, sediada na Rua Júlio Dantas nº 363, Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, passando a gozar de favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2° A utilidade pública prevista no artigo anterior será aplicado, no que couber no âmbito no Município de São Gonçalo, responsabilizando a Prefeitura Municipal de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.
Art. 3° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º Considera-se de Utilidade Pública o CENTRO DE INTEGRAÇÃO ANA ALICE NUNES - CIAN, sediada na Rua Júlio Dantas nº 363, Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, passando a gozar de favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2° A utilidade pública prevista no artigo anterior será aplicado, no que couber no âmbito no Município de São Gonçalo, responsabilizando a Prefeitura Municipal de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.
Art. 3° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Detalhes
- Processo
- 1442/2021
- Data
- 13/04/2021
- Requerente
- ALEXANDRE GOMES
- Origem
- Interno
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