Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1241 de 24/06/2021

ALTERA A LEI N° 794/2017 QUE INSTITUIU PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - LAP - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI 1231/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

24/06/2021

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ALTERA A LEI N° 794/2017 QUE INSTITUIU PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - LAP - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI 1231/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 24/06/2021

Detalhes

Processo: 2687/2021
Data: 31/05/2021
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

ALTERA A LEI N° 794/2017 QUE INSTITUIU PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS - LAP - NO MUNICÍPIO DE SO GONÇALO E ALTERA A LEI 1231/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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