Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 42 de 31/08/2017

Institui no âmbito Municipal do Evangélico e dá outras providências
Data da Norma
31/08/2017
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Art. 1° - Fica instituído no Município de São Gonçalo o Dia do Pastor Evangélico a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

Art. 2° - Fica autorizado o Poder Executivo incluir no calendário oficial do Município a data comemorativa criada por esta Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Detalhes
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