Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 923 de 06/12/2018

DISPENSA A PASSAGEM PELA ROLETA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS GESTANTES, PESSOAS ACIMA DE 65 ANOS, OBESOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE POSSUA MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Norma

06/12/2018

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 06/12/2018

Detalhes

Processo: 834/2017
Data: 09/05/2017
Requerente: DR. ARMANDO MARINS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

DISPENSA A PASSAGEM PELA ROLETA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AS GESTANTES, PESSOAS ACIMA DE 65 ANOS, OBESOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE POSSUA MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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