Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 921 de 04/12/2018

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, SOBRE ATENDIMENTO MÉDICOHOSPITALAR A PARTURIENTES COM GRAVIDEZ DE ALTO RISCO E NEONATOS NAS MESMAS CONDIÇÕES

Data da Norma

04/12/2018

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 04/12/2018

Detalhes

Processo: 265/2017
Data: 09/03/2017
Requerente: DR. ARMANDO MARINS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

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