Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 917 de 29/11/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A DISCIPLINA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
Data da Norma
29/11/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Detalhes
Processo
216/2017
Data
17/02/2017
Requerente
DR. ARMANDO MARINS
Origem
Interno
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