Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 915 de 28/11/2018

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA PESSOAS CUJAS MORADIAS TENHAM SIDO INTERDITADAS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL OU TENHAM SIDO DEMOLIDAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

28/11/2018

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 28/11/2018

Detalhes

Processo: 58/2017
Data: 17/02/2017
Requerente: DR. ARMANDO MARINS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA PESSOAS CUJAS MORADIAS TENHAM SIDO INTERDITADAS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL OU TENHAM SIDO DEMOLIDAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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