Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 913 de 23/11/2018

INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO

Data da Norma

23/11/2018

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 23/11/2018

Detalhes

Processo: 206/2017
Data: 17/02/2017
Requerente: DR. ARMANDO MARINS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A HUMANIZAÇO DA ASSISTÊNCIA AO PARTO E NASCIMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SO GONÇALO

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