Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1247 de 12/07/2021

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Autista

Data da Norma

12/07/2021

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Autista, a ser celebrado anualmente no dia 02 (dois) de abril.

Art. 2º. O Dia Municipal do Autista passa a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 12/07/2021

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