Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1250 de 24/08/2021
ALTERA A LEI 1233/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021, QUE CRIA A LEI OGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI DO FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FUNDESG, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
24/08/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI 1233/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021, QUE CRIA A LEI OGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI DO FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FUNDESG, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1233/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021, QUE CRIA A LEI OGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E ALTERA A LEI DO FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - FUNDESG, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/08/2021
Detalhes
- Processo
- 4396/2021
- Data
- 09/08/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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