Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1255 de 03/09/2021
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE KICKBOXING E ARTES MARCIAIS - FIKAM
Data da Norma
03/09/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE KICKBOXING E ARTES MACIAIS - FIKAM, situado à Travessa Peixoto, nº355, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, CEP.:24.416-246, passando a gozar de favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior será aplicada , no que couber no âmbito do Município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.
Art. 3º. Este projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/09/2021
Detalhes
- Processo
- 2887/2019
- Data
- 01/10/2019
- Requerente
- BRUNO PORTO
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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