Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1271 de 25/10/2021

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO O DIA MUNICIPAL DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
25/10/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de SÃO GONÇALO, o “Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário”, a ser comemorado, anualmente, no TERCEIRO sábado do mês de SETEMBRO.

Art. 2° -  O Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário tem por objetivo reconhecer a importância do fortalecimento dos laços de união familiar por meio do matrimônio, auxiliando a população de baixa renda no Município de SÃO GONÇALO.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
3060/2021
Data
21/06/2021
Requerente
MAGÚ DOS BRINQUEDOS
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO DE SO GONÇALO O DIA MUNICIPAL DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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