Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1286 de 08/11/2021

ALTERA O § 2.° DO ARTIGO 14 E INCISO V DO ARTIGO 26 E INSERE O ARTIGO 17-A NA LEI N° 1223/2021 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SLAM - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

08/11/2021

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

'' ALTERA O § 2.° DO ARTIGO 14 E INCISO V DO ARTIGO 26 E INSERE O ARTIGO 17-A NA LEI N° 1223/2021 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL - SLAM - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 08/11/2021

Detalhes

Processo: 5612/2021
Data: 15/10/2021
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

ANEXO

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