Lei Nº 1292 de 19/11/2021

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

Art.1^o - A prática do jogo de xadrez, deverá ser incentivada no município de São Gonçalo, principalmente nas escolas, bibliotecas da rede municipal, além das praças públicas.

I  - O Poder Executivo, através de seus órgãos, fomentará a prática do jogo de Xadrez no município.

II  - O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias, junto às federações e clubes de Xadrez visando a aquisição de know how e o aprimoramento do ensino, prática e desenvolvimento do jogo de Xadrez pelos estudantes e demais munícipes.  

^o - Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a aquisição de tabuleiros, peças e demais equipamentos para a prática do jogo de Xadrez, e a realização de campeonatos, poderá ser feita doações por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado.">^o - Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a aquisição de tabuleiros, peças e demais equipamentos para a prática do jogo de Xadrez, e a realização de campeonatos, poderá ser feita doações por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado." name="art_2^o - Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a aquisição de tabuleiros, peças e demais equipamentos para a prática do jogo de Xadrez, e a realização de campeonatos, poderá ser feita doações por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado." class="badge bg-success text-white art-badge">Art. 2^o - Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, para a aquisição de tabuleiros, peças e demais equipamentos para a prática do jogo de Xadrez, e a realização de campeonatos, poderá ser feita doações por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado.  

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.