Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1300 de 16/12/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO A SER REMUNERADO PELOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Data da Norma

16/12/2021

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO A SER REMUNERADO PELOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/2021

Detalhes

Processo: 7088/2021
Data: 13/12/2021
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

anexo

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