Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1305 de 16/12/2021

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO "SÃO GONÇALO LEGAL", COM A FINALIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL."

Data da Norma

16/12/2021

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/2021

Detalhes

Processo: 6964/2021
Data: 09/12/2021
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

LEI

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