Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 842 de 28/03/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
Data da Norma
28/03/2018
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. PAM Coelho (Pronto Atendimento Médico), localizado no bairro Coelho, passa a se denominar Dr. Aécio Nanci.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/03/2018