Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1309 de 16/12/2021
ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 23 DA LEI 388/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
16/12/2021
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/2021
Detalhes
- Processo
- 6965/2021
- Data
- 09/12/2021
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.