Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1321 de 17/03/2022
DISPÕE SOBRE O DESTOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - 101 - ZÉ GAROTO - SÃO GONÇALO
Data da Norma
17/03/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:
Submetemos a apreciação do douto e soberano plenário, o respectivo Projeto de Lei:
Art. 1º. Dispõe sobre o Destombamento do Tamoio Futebol Clube localizado na Avenida presidente Kennedy, 101, Zé Garoto - São Gonçalo.
Art. 2º. Fica cancelado o tombamento do Tamoio Futebol Clube.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa do presente Projeto de Lei em anexo.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/03/2022