Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 791 de 22/12/2017

MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 15A, ACRESCENTA-LHE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ALTERA OS ARTIGO 15B, 15C, INCISO VI, 15D E O QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL DA PROCURADORIA JURÍDICA CONSTANTE DO ANEXO II TODOS DO ESTATUTO E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DECRETO 151/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

22/12/2017

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 22/12/2017

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