Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 792 de 22/12/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 017/03 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

22/12/2017

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 22/12/2017

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