Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 788 de 21/12/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. REVOGA AS LEIS 013/2011, 012/2011, 009/2010, O DECRETO 365/2010 E DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS

Data da Norma

21/12/2017

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 21/12/2017

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