Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 785 de 19/12/2017
REVOGA O INCISO XXIII (ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO - AR) DO ARTIGO Nº 62 DA LEI 050/91, ASSIM COMO ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 3º, 4º,§§ 1º E 2º DA LEI Nº 608/2014 NOS ASPECTOS ATRELADOS AO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
19/12/2017
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/12/2017
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.