Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1328 de 28/04/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE OS DIREITOS DO CIDADÃO PORTADOR DE CÂNCER EM TODOS OS LOCAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

28/04/2022

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 28/04/2022

Detalhes

Processo: 5057/2021
Data: 20/09/2021
Requerente: MAGÚ DOS BRINQUEDOS
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

ANEXO

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.