Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1329 de 28/04/2022
LEI N°. 1329/2022 FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM SENTIDO A LEI FEDERAL 6256/ 19, NO QUE SE REFERE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CIDADÃ NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
28/04/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/04/2022