Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1331 de 02/05/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNCÍPIO DE SÃO GONÇALO A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES
Data da Norma
02/05/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/05/2022