Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1347 de 07/06/2022

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO SOCIAL RESPLANDECER.
Data da Norma
07/06/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao PROJETO SOCIAL RESPLANDECER, situado à Rua João Batista de Souza, 78, sobre loja, Porto Velho, São Gonçalo-RJ, CEP 24.426-470, passando a gozar de favores e isenções que por Lei lhe competirem.

Art. 2º. A utilidade pública prevista no artigo anterior será aplicada , no que couber no âmbito do Município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da legislação.

Art. 3º. Este projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Detalhes
Processo
6183/2021
Data
03/11/2021
Requerente
EVANGELISTA UBIRAJARA
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
ANEXO
Assistente Virtual
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