Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1378 de 19/09/2022
RECONHECE A ARTE DO GRAFITE E O MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE ARTE CONCEITUAL E URBANA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
Data da Norma
19/09/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/09/2022
Detalhes
- Processo
- 4169/2021
- Data
- 02/08/2021
- Requerente
- CICI MALDONADO
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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